A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, torna público o presente Edital Simplificado para seleção de Bandas Fanfarras do município, visando o apoio e fomento às atividades culturais e artísticas locais. O recurso deste edital é proveniente da dotação orçamentaria de nº 13 122 1301 2.008. Gerenciamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), elemento de despesa 3.3.90.31.00 - Premiações culturais, artísticas, cientificas desportivas e outros. Sendo este certame regido pela Lei Federal nº 14.903 de 27 de junho de 2024, que estabelece o marco regulatório do fomento a cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito e dos Municípios e pelo Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023 que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura. > >